Partido Socialista retira proposta sobre descendentes sefarditas – Notícias de Israel

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Partido Socialista retira proposta sobre descendentes sefarditas

Estava em vista uma proposta para modificar a lei da nacionalidade, no entanto, hoje, o Partido Socialista voltou atrás, remetendo a regulamentação para o Governo. Esta lei obrigava que existisse uma ligação com o intuito dos descendentes de judeus sefarditas conseguirem a nacionalidade portuguesa.

A deputada do PS, Constança Urbano de Sousa, foi quem coordenou a reunião do grupo de trabalho e comunicou a decisão, tendo em conta que terá sido a própria a concluir a votação acerca do tema, passando agora a ser votada pela comissão de Assuntos Constitucionais e posteriormente por todos os membros, prevista para 23 de julho. 

Primeiramente, por meio da deputada do PS, o partido terá retirado a proposta feita, no que diz respeito a um artigo, que obrigava a “critérios de ligação atual e efetiva” em Portugal para os descendentes dos judeus que teriam sido expulsos do país no século XV. Esta já era uma modificação a uma outra proposta. 

Relativamente a essa proposta, em maio, todos os que quisessem obter nacionalidade portuguesa era lhes exigido que residissem dois anos em Portugal, assim como o seu passaporte, provocando impugnação por parte de dirigentes históricos do Partido Socialista e da comunidade israelita. 

    Na reunião de hoje, Constança Urbano de Sousa comunicou a retirada da proposta anterior e ainda anunciou esta que obriga “o cumprimento efetivo de requisitos objetivos de ligação a Portugal”, no que concerne a descendentes judeus israelitas.  

    No entanto, no dia de hoje, no decorrer da reunião uma proposta realizada pelo Partido Social Democrata com o mesmo intuito do PS foi reprovada pelo Partido Socialista, pelo Bloco de Esquerda e por Joacine Katar Moreira, porém recebeu a aprovação do Partido Comunista Português e a abstenção por parte do partido Pessoas, Animais e Natureza. 

Esta lei obrigava aqueles que pretendessem obter a nacionalidade portuguesa a preencher um de cinco requisitos, como por exemplo, possuir uma “autorização de residência em território nacional”, fazer “deslocações regulares a Portugal” e conseguir “titularidade há mais de três anos de habitação própria sita em Portugal”

    No que concerne à proposta realizada pelo PS, no sentido em que seria o executivo a realizar a regulamentação da lei, assim como as condições de ingresso à nacionalidade portuguesa contou com a aprovação do PS, PAN e BE e com a reprovação do PCP e abstenção do PSD. 

    A deputada do PSD, Catarina Rocha Ferreira, explicou, “Mais vale haver regulamentação da parte do Governo do que não haver regulamentação alguma”, adiantando que a proposta do seu partido “punha as coisas mais claras”.

    A deputada e ex-ministra do PS explicou que a deliberação de retirar uma e expor outra proposta contou com a reflexão do PSD, uma vez que é uma “questão muito divisiva”, já que, em 2013, a lei fora autorizada por conformidade, tendo em conta uma “reparação histórica”, estando consciente dos possíveis problemas na sua aplicação.

    Refere ainda que esta outra proposta feita pelo PSD admite “ultrapassar o impasse” e “avançar neste dossier [aprovação da lei] e não tornar o dossier refém desta questão”, relativamente a descendentes de judeus sefarditas. 

    O Partido Socialista obteve aprovação por parte da deputada do BE, Beatriz Gomes Dias, e do PAN, Inês de Sousa Real. Todavia o PCP, representado por António Filipe, afirmou não ter esperança no que diz respeito à regulamentação da lei por parte do Governo. 

“Não vemos razão para que não seja a lei a resolver o problema e seja remetido ao Governo para regulamentação”, declarou.

    Deste modo, o parlamento está a discutir modificações à Lei da Nacionalidade, tendo em conta diplomas do PCP e PAN.

    Em 2013, o parlamento português homologou, por conformidade, uma lei que atribuía nacionalidade portuguesa aos descendentes dos judeus de Portugal e de Espanha, se estes apresentassem elementos de prova objetivos, como por exemplo, o apelido, o idioma familiar (ladino), a genealogia ou a memória familiar, em nome de uma “reabilitação ou reparação histórica”. 

    A 17 de junho, no parlamento, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros apoiou uma modificação da lei de forma a “corrigir a tempo” que se “mercantilize” uma “nacionalidade de conveniência”, a portuguesa, para os descendentes dos judeus sefarditas.

    Dando a conhecer aos deputados acontecimentos “preocupantes”, que provêm das embaixadas e dos consulados, como por exemplo, a propaganda da nacionalidade portuguesa, em muitos países, é realizada como se publicita as campanhas da ‘blackfriday’, diminuindo “a reputação internacional de Portugal”.

https://pt.portugalisrael.com/nacionalidade-portuguesa-judeu-sefardita/

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